Assembléia vai recorrer a Roma para garantir retorno de padre Marcelo Vai ser apresentado na próxima semana na Assembléia Legislativa de Rondônia,

Vai ser apresentado na próxima semana na Assembléia Legislativa de Rondônia, requerimento de autoria do deputado Neri Firigolo (PT), a ser encaminhado ao superior da Congregação dos Salesianos em Roma, reivindicando o retorno do padre Marcelo Bertolusso, que até recentemente dirigiu o Centro Salesiano do Menor em Porto Velho.
A proposta de retorno do padre Marcelo recebeu de imediato o apoio formal de vários parlamentares, que destacaram não só a ação missionária, mas o trabalho social, educacional e profissional do sacerdote ao longo de vários anos.
O deputado Neri Firigolo disse acreditar que o padre Marcelo tenha sido vítima de uma grande armação diante da relevância dos seus serviços prestados por tantos anos. Destacou ainda, que o sacerdote é muito querido e respeitado, tendo por ocasião de sua destituição do cargo de diretor, os alunos e membros da comunidade feito um ato de protesto.
De acordo com o deputado Neri Firigolo, o padre Marcelo é importantíssimo apoiado da política de segurança pública, diante do inquestionável trabalho social, missionário e educativo que desenvolveu junto a milhares de jovens, retirando de situação de risco e das drogas, e trazendo estas pessoas para o convívio familiar e social.

MPT abre inscrições para seleção de estagiário de Direito

O Ministério Público do Trabalho (MPT), através da Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) da 14ª Região, em Rondônia, abre inscrições para o processo de seleção de estudantes dos Cursos de Direito, visando a preencher quatro vagas para estágio acadêmico remunerado na sede da Procuradoria (PRT 14), em Porto Velho. As inscrições são gratuitas e começam no dia 14 de maio (quinta-feira) e serão encerradas no dia 28 de maio 2009.

O Edital (n.01, de 11 de maio de 2009) já se encontra disponibilizado na página da Procuradoria na Internet, podendo ser acessado no endereço: www.prt14.mpt.gov.br. No site, os interessados também encontram o formulário de inscrição a ser preenchido e entregue na sede da PRT.

A remuneração (bolsa) mensal paga ao estagiário é no valor de R$ 700,00, mais auxílio-transporte. As provas, eliminatórias e classificatórias, vão ser realizadas dia sete de junho de 2009, com a divulgação do resultado final no dia 23. O concurso também seleciona estudantes de Direito para compor o cadastro reserva.

Os candidatos portadores de deficiência (necessidades especiais/NE) concorrem em igualdade de condições com os demais inscritos, sendo a estes reservado 10% das vagas oferecidas. Caso não obtenha classificação superior, o candidato portador de NE ocupará a quarta vaga aberta na seleção e no cadastro reserva, a 10ª colocação.

Podem se inscrever para participar do concurso os estudantes do curso de Direito das Instituições conveniadas (Unir, Faro, São Lucas, Uniron e Ulbra) que se encontram cursando ou matriculados a partir do 5° período, inclusive. Os interessados devem preencher formulário, disponível no site www. prt14.mpt.gov.br, da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região, no período de 14 maio até as 18 horas do dia 28 de maio 2009.

De acordo com o edital, o candidato confirmará sua inscrição mediante a apresentação do formulário de inscrição preenchido e do comprovante de matrícula na sede da PRT 14, situada na Avenida Guanabara, 3480, Conjunto Santo Antônio, Bairro São João Bosco (ao lado da Escola Major Guapindaia). A confirmação deve ocorrer até 18 horas do dia 29 de maio de 2009.

CCJ da Câmara analisa PEC que ‘enxuga’ a Constituição

Proposta é do deputado Régis de Oliveira e exclui da carta magna capítulos como Educação, Saúde e Meio Ambiente

Está em análise na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 341/09, que restringe a Constituição Federal a três grandes alicerces: a estrutura do poder, a forma de seu exercício e os direitos e garantias individuais. A nova redação que está sendo debatida deixa de fora disciplinas classificadas como políticas públicas e que não são consideradas matérias constitucionais, como Educação, Saúde e Meio Ambiente. Com o ‘exugamento’, passarão de 95 para 70 o número de artigos que formam a carta magna.

A proposta é de autoria do deputado federal Régis de Oliveira. “A nossa constituição é prolixa e analítica, cheia de detalhes, cheia de disciplinas que não devem figurar como matéria constitucional”, afirmou o parlamentar, que é professor de Direito da USP e ex-desembargador do TJ-SP.

A relatoria da proposta na CCJ está a cargo do deputado Sérgio Barradas. Caso seja aprovada, os principais benefícios trazidos pela PEC serão a redução do número de alterações na Constituição e o fim do despacho de medidas provisórias que trancam a pauta do Congresso.

“A nação está aí fora, ansiando para que tenhamos aqui uma casa em que discutamos os grandes temas nacionais, não apenas os temas mínimos, simplesmente consertando, ajeitando por acordo de liderança aquela legislação que já vem pronta da outra casa, do Executivo”, disse Régis de Oliveira.

Brasil capacita costuradores de bolas da fábrica do Pintando a Cidadania em Moçambique

O Ministério do Esporte do Brasil está capacitando em Maputo, capital de Moçambique, 56 costuradores que irão trabalhar na fábrica de produção de bolas do programa Pintando a Cidadania. A unidade de produção de bolas de cinco modalidades – futebol de campo, vôlei, futsal, handebol e basquete - foi doada pela pasta brasileira ao Ministério da Juventude e Desporto daquele país. Ela está em fase de instalação e até o momento, todos os equipamentos foram testados e funcionam em fase experimental, produzindo o primeiro lote de 500 unidades de bolas pelos aprendizes.

A fábrica será inaugurada ainda nesse semestre. O curso de capacitação tem duração de cerca de três semanas e os costuradores serão multiplicadores da experiência brasileira. O treinamento está sendo ministrado pelo gerente dos programas Programa Pintando a Liberdade e Pintando a Cidadania, Gerêncio de Bem, e pelo instrutor Jonas Carneiro Leite.

A fábrica tem como endereço, o Centro de Artesanato Mozart. A entidade pertence ao Ministério da Justiça e do Desporto de Moçambique. A ação foi firmada entre os governos brasileiro e moçambicano por meio de um Termo de Cooperação Técnica Internacional. O acordo permitirá a fabricação total de 7.500 bolas, ou seja, 1.500 itens esportivos por cada modalidade de bola.

Para contratar a mão-de-obra dos aprendizes de costuradores, o governo de Moçambique lançou uma espécie de chamada pública. Mais de três mil candidatos se apresentaram. Destes, foram selecionados 56 homens e mulheres. Eles aprendem muito rápido e têm talento muito grande para o oficio. “Os jovens receberão durante o treinamento, o equivalente a 350,00 meticais, que e a moeda local, além de lanche e refeição”, informa Gerencio de Bem.

Primeiros exemplares
O treinamento consiste em experiências teóricas e práticas e resulta na imediata produção dos itens esportivos. Os primeiros frutos desta parceria começam a ser colhidos. As bolas moçambicanas do primeiro lote de 500 bolas de futebol de campo começaram a ficar prontas e estão sendo conferidas de perto por autoridades ilustres.

“O ministro da Juventude e do Desporto de Moçambique, Fernando Sumbana Junior, acompanhado de uma comitiva de quinze técnicos do ministério e diretores da Confederação Moçambicana de Futebol, visitou a unidade de produção. “O futebol é uma paixão nacional do Brasil e de Moçambique. “Para nós, é um grande orgulho grande ver que o resultado desse trabalho é muito positivo”, elogiou.

“O embaixador brasileiro em Moçambique, Antônio José Maria de Souza e Silva também ficou impressionado com a qualidade do material. Explicamos a ele que as duas primeiras bolas são um troféu com grande significado para os rapazes que as costuram, porque são pioneiras naquele pais”, relata Gerêncio de Bem.
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Ministro pede ao Senado urgência na aprovação do PL que criminaliza atos violentos nos estádios

O ministro do Esporte, Orlando Silva, reuniu-se no início da tarde desta quinta-feira (7) em seu gabinete com o presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, do Senado Federal, senador Flávio Arns (PT/PR). No encontro, Orlando Silva pediu ao parlamentar que na próxima semana seja realizada pelo Senado uma audiência pública na qual os membros da comissão possam discutir o mérito do projeto de lei 4869/09. O PL prevê a criminalização de atos de violência nos estádios de futebol e foi aprovado na noite de ontem pela Câmara dos Deputados.

Segundo o ministro, a idéia é que todos os senadores possam se inteirar do assunto, esclarecer suas dúvidas e por fim, viabilizar o trâmite do PL na casa, facilitando a sua aprovação. “Meu pedido é que plenário possa examinar a matéria com urgência”, defendeu Silva. Em seguida, ele fez um relato das medidas que serão adotadas para conforto e segurança nos estádios e lembrou os pontos críticos da criminalidade nos estádios do país. “Desde 2003 foram registradas cerca de 38 mortes relacionadas ao futebol, dentro e fora dos estádios”, citou.

Sensibilizado com o apelo do ministro, o senador Flávio Arns julgou o pedido procedente. Ele explicou que, por se tratar de uma matéria que mexe com penalização, ou seja, com tipos de crimes esportivos, o projeto de lei deverá passar, primeiramente, pela avaliação da Comissão de Constituição e Justiça e depois, pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte. “Para que possamos ganhar tempo, sugiro que essa audiência pública seja conjunta, com a participação de todos os senadores das duas comissões, orientou o parlamentar.

O encontro contou ainda com a presença do deputado federal, Eduardo Barbosa (PSDB/MG) e do assessor parlamentar do Ministério do Esporte, João Luiz dos Santos. O deputado Eduardo Barbosa é o atual presidente da Associação Nacional das Apaes - o senador Flávio Arns também presidiu o cargo. Barbosa fez um depoimento emocionante sobre um familiar que foi vítima de briga entre duas torcidas organizadas de times mineiros.

Seu sobrinho que pertence a torcida Mancha Azul foi vítima de espancamento da torcida adversária, da qual a namorada fazia parte, a Galoucura. “Eles queriam que a garota terminasse o namoro com meu sobrinho. Como o casal não acatou, bateram nele bastante. O rapaz ficou internado por quase 50 dias numa unidade intensiva (UTI) e teve graves seqüelas, como perda da voz e dos movimentos das pernas”, relatou, ao manifestar-se totalmente favorável pela aprovação do projeto, que tira do anonimato quem promove a violência.

TIM comemora o Mês das Mães com bônus em DDD e ligações locais para todo o Brasil e franquias gratuitas para a Portabilidade

Brasília, 05 de maio de 2009 – A TIM preparou ofertas especiais para celebrar o Mês das Mães: novos e atuais clientes de planos pós-pagos podem aproveitar um bônus de até 10 vezes o valor da franquia para utilização em DDD e ligações locais, descontos para quem trouxer seu número de outra operadora para experimentar a TIM e aparelhos a custo zero.

Com a promoção Bônus Sem Fronteiras, durante três meses, assinantes de planos pós-pagos podem ter suas franquias multiplicadas por 10, chegando a até 2.500 minutos, ou, no caso do Conta Fixa, receber R$ 350 extras por mês. O bônus é válido para chamadas de longa distância nacional (DDD) entre números móveis da TIM, utilizando o código 41, e em ligações locais para qualquer TIM, móvel ou fixo.

Poderão participar da promoção Bônus Sem Fronteiras os clientes dos planos TIM Brasil, TIM Família Pós, Light 40, Meia Tarifa e Conta Fixa. Para aderir à oferta, válida em todo o país, basta ligar do próprio aparelho para *222 até o dia 15 de maio. A adesão é gratuita para novos clientes e para os atuais há uma taxa de manutenção de R$ 4,90, durante os três meses. Atuais assinantes do plano Conta Fixa pagam uma taxa única de R$ 14,70. Os bônus em minutos locais serão contabilizados após o consumo da franquia do plano contratado pelo cliente, enquanto os bônus válidos para ligações de longa distância poderão ser utilizados paralelamente à franquia.

Além da promoção Bônus Sem Fronteiras, a TIM oferece aparelhos gratuitos para novos clientes ou para os atuais que estejam há mais de dez meses na TIM. Entre eles estão os modelos LG Cookie, o Nokia 5310 Xpress Music e o Samsung I617, que saem de graça a partir da contratação dos Planos TIM Brasil 250, TIM Brasil 120 e TIM Brasil 250 + pacote de dados ilimitado para celular até 300kbps, respectivamente. Com eles, você ainda pode acessar os serviços TIM WAP, TIM Music Store e TIM Studio.



Vantagens da Portabilidade

Também para o Mês das Mães, a TIM lança a promoção 3 Franquias Gratuitas: cliente de outra operadora de telefonia móvel que quiser experimentar os serviços da TIM só precisa solicitar a portabilidade de seu número pós-pago para a TIM para receber durante três meses, após a efetivação da migração, um desconto que pode chegar à isenção total da franquia dos planos pós-pagos TIM Brasil ou TIM Família. Para isso, o assinante deve apresentar, no ato do pedido de portabilidade, uma das três últimas contas pagas de outra operadora, em seu nome, do número pós-pago que será migrado para a TIM.

Com esta oferta, quem adquirir um dos Planos TIM Brasil 60, TIM Brasil 120 ou TIM Família 120 terá isenção total das franquias durante três meses. Os clientes dos demais planos receberão um desconto de R$ 99,00 por mês, durante três meses. A proposta da TIM é oferecer aos clientes a possibilidade de experimentar seus serviços de forma gratuita, sem termo de compromisso.

Para os clientes que portarem para os Planos Light 40 ou Meia Tarifa, a TIM oferece um desconto de R$ 50 na aquisição de aparelhos móveis.



Sobre a TIM

Primeira operadora móvel a ter presença em todos os estados brasileiros, a TIM foi pioneira no lançamento de diversos produtos e serviços, entre eles a TIM Music Store, loja de música integrada no celular e na Internet; e o BlackBerry, a mais conhecida solução móvel de e-mails do mundo, disponível para clientes corporativos e individuais. Em 2008, a operadora lançou serviços de terceira geração, entre os quais destacam-se o TIM Web Banda Larga, a Vídeo Chamada e o TIM TV, além do ampliar seu portifólio de serviços com o lançamento, em setembro, do TIM Fixo, a opção mais competitiva e conveniente em telefonia fixa residencial.

Por meio de acordos com operadoras nos seis continentes, a TIM oferece Roaming Internacional Pós-Pago em mais de 200 países, transmissão de dados e multimídia em mais de 130 países e, em maio de 2006, tornou-se a primeira operadora do País a oferecer Roaming Internacional Pré-Pago atualmente em mais de 15 países. Até fevereiro de 2009, a base de clientes da TIM era de 35,7 milhões (fonte: Anatel). Mais informações: www.tim.com.br.

MPF/DF arquiva procedimento sobre possíveis irregularidades no concurso do Depen

O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) promoveu, na semana passada, o arquivamento do procedimento preparatório instaurado para investigar supostas irregularidades ocorridas no concurso público para o cargo de agente penitenciário do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão ligado ao Ministério da Justiça.

Várias representações foram encaminhadas ao MPF, em todo país, relatando possíveis irregularidades como venda de gabarito, uso de aparelhos eletrônicos, tumulto de candidatos nos locais de aplicação do exame, mudança indevida de local, dentre outras.

Para instruir o procedimento, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal realizaram diligências para constatação de denúncia anônima de fraude (venda de gabarito) e não constataram qualquer indicativo dessa ocorrência. Também o secretário executivo do Ministério da Justiça foi oficiado, em três ocasiões, para prestar vários esclarecimentos sobre possíveis falhas na realização do certame ou fragilidades no sistema de segurança.

Após resposta do Ministério da Justiça, realização de diligências complementares e análise de todo o contexto probatório dessa apuração, a procuradora da República no DF Raquel Branquinho entendeu não haver caracterizada qualquer situação apta a fundamentar que o MPF, na defesa de interesses difusos, coletivos e/ou individuais homogêneos indisponíveis, promova medida judicial de anulação do concurso.

Para a procuradora da República titular do procedimento, “as informações prestadas pelo órgão foram suficientes para caracterizar que o Ministério da Justiça se pautou por critérios de segurança quanto à inviolabilidade da prova, haja vista a metodologia empregada para elaboração, impressão e realização do concurso”, relata. Ela entende que falhas operacionais na ocasião da realização de concursos dessa dimensão ocorrem, mas a atuação do Ministério Público só é justificada quando são caracterizados indícios concretos de favorecimento e violação do princípio da impessoalidade.

O concurso do Depen foi realizado em nível nacional, no dia 21 de fevereiro, e teve aproximadamente 106 mil candidatos que fizeram provas em 57 cidades.



Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Distrito Federal
(61) 3313-5460 / 3313-5459