Impactos da BrOi demandam ampla discussão com a sociedade
A TelComp, Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas, ressalta e alerta novamente os órgãos públicos responsáveis pela análise do processo de compra da Brasil Telecom pela Oi, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), quanto à responsabilidade pela defesa da competição, um dos pilares da Lei Geral de Telecomunicações (LGT) junto à universalização dos serviços de telefonia.
Para a entidade, a integração das companhias traz enormes riscos à pouca concorrência existente hoje. O fato das empresas não estarem em áreas sobrepostas não isola esse problema, mas o agrava. São diversas as reclamações das operadoras competitivas em relação à dificuldade de contratação de linhas dedicadas (EILDs) junto às duas concessionárias, que excedem sua posição de poder de mercado, pois praticam tratamento discriminatório na fixação de prazos de atendimento às solicitações, favorecendo suas coligadas. Além disso, as operadoras estabelecem condições anti-competitivas, abusando do uso de projetos especiais. "Na verdade, por ser a rede parte da concessão, o acesso a ela, por meio da oferta de EILD na sua forma padrão, deveria ocorrer em toda localidade atendida por serviços de telefonia fixa com acessos individuais", afirma Luis Cuza, presidente executivo da TelComp.
Para Cuza, a defesa da competição intra rede pública, com o apoio dos instrumentos de revenda, desagregação de redes e precificação por modelos de custos, e entre redes, por meio da obrigatoriedade de interconexão, da não concentração de redes e da portabilidade numérica, reitera o posicionamento da entidade referente à diminuição de barreiras à entrada de operadoras no mercado e a possibilidade de coexistência de um grande número de companhias. "Esta tese, compartilhada pela grande maioria das mais de 40 associadas da TelComp, é de fato a política para fomentar melhores serviços aos consumidores e menores preços, em linha com o binômio competição e universalização, norteadores da LGT", destaca.
Como forma de estabelecer a concorrência, a TelComp entende que se faz necessária a ampla publicação, com a devida antecedência para avaliação pela sociedade, dos estudos e análises regulatória, legal e concorrencial sobre os resultados da criação da BrOi. Para a entidade, é preciso respostas para as seguintes perguntas: como limitar e prevenir condutas anticompetitivas de uma grande concessionária contra os concorrentes e sem prejuízo aos consumidores? Como reduzir os obstáculos à entrada de novos operadores no mercado com uma empresa controladora da rede pública presente em 97% do território? Como garantir que os ganhos de escala e escopo, se existentes, provenientes da operação, sejam repassados aos consumidores?
A TelComp, deste modo, recomenda que se realize uma série de audiências públicas em diferentes regiões do país, para que o Governo e a Agência Reguladora expliquem quais os benefícios oriundos da operação. A entidade alerta para a transparência na prestação de contas à população, em relação à preservação dos ativos públicos sob concessão destas duas operadoras, incluindo a realização de auditorias financeira e sobre os bens reversíveis à União, antes do julgamento final pela Anatel e pelo Cade.
Sobre a TelComp
Fundada em janeiro de 2000, a TelComp é uma Associação de âmbito nacional, sem fins lucrativos, que representa mais de 40 empresas prestadoras de serviços de telecomunicações, com o objetivo de buscar o fortalecimento da competição, a ampliação das oportunidades para as suas associadas e garantia de opções ao usuário. Juntas, estas empresas atendem às necessidades de clientes individuais, empresas e órgãos públicos em todo o Brasil, oferecendo os mais diversos serviços: telefonia fixa, móvel, comunicação de dados, TV por assinatura, conexão à Internet, VoIP, entre outros.